O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (31), a Instrução Normativa nº 24/2023, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  O prazo de adaptação dos órgãos para as novas regras é de 12 meses.  

Desse modo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informa que está estudando as alterações trazidas pelo documento de modo a fazer as adaptações necessárias nos instrumentos normativos vigentes na UFC. Até a atualização dos regramentos internos, não haverá alterações na forma de funcionamento do PGD na Instituição.  

Leia a Instrução Normativa nº 24/2023 na íntegra. 

Fonte: Divisão de Jornada de Trabalho (DIJOR) – e-mail: jornada@progep.ufc.br.