Sobre o Teletrabalho
O teletrabalho, na realidade, é uma das modalidades de trabalho estabelecidas pelo Decreto nº 11.072/2022 do Ministério da Economia, que estabelece os procedimentos para a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal.
O PGD é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Em linhas gerais, a iniciativa propõe a utilização de uma ferramenta de gestão em que se possibilite a mensuração efetiva do trabalho realizado pelos servidores que participarem do programa, substituindo o controle de frequência (o famoso “ponto”) por uma gestão de pessoas baseada em resultados.
Na UFC:
O Programa de Gestão e Desempenho foi instituído na UFC por meio da Portaria nº 309, de 09 de outubro de 2023, e está voltado para servidores técnico-administrativos (estáveis ou em estágio probatório), inclusive os que ocupam cargos em comissão, que trabalham tanto em unidades acadêmicas, como administrativas.
Ele abrange as modalidades teletrabalho e presencial. A modalidade teletrabalho poderá ser adotada em regime de execução integral (completamente remota) ou em regime de execução parcial (híbrido). Ambas com dispensa total de controle de frequência, conforme normativos vigentes.
Para a sua implementação, será utilizado um sistema informatizado (disponibilizado pelo Ministério da Economia) onde as unidades participantes no programa poderão acompanhar diariamente a execução das atividades estabelecidas previamente e visualizar as entregas alcançadas.
A Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, designada por meio da Portaria nº 210/2022, deverá emitir, posteriormente, orientações em formato de manual à comunidade universitária detalhando todos os procedimentos para a implantação do programa nas unidades.
A implementação do Programa de Gestão e Desempenho também atende a boas práticas de governança pública, conforme o acompanhamento periódico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Levantamento de Governança Organizacional e Gestão Públicas (iGG).
O teletrabalho foi iniciado na UFC nas unidades-pilotos. Não deixe de se preparar para essa nova forma de organização de trabalho aqui.
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